Política de Privacidade da Plataforma 6ppp

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela 6ppp ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma disponível em https://6ppp.cam, em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da 6ppp e deve ser lida em conjunto com eles. Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo expressamente com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.

A 6ppp trata os dados pessoais de seus usuários brasileiros em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como com as diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 6ppp coleta somente os dados pessoais necessários para a prestação adequada de seus serviços, de acordo com o princípio da minimização de dados previsto na LGPD. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) para verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transação:

• Dados da chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas e ganhos);
• Dados parciais de cartão de crédito (para fins de confirmação de identidade — nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Dados de contas em plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay), conforme autorizado pelo usuário.

2.3 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, jogos acessados e duração das sessões;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na plataforma.

2.4 Comunicações:

• Histórico de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Respostas a pesquisas de satisfação voluntárias;
• Preferências de comunicação declaradas pelo usuário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 6ppp são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 6ppp não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades diversas das descritas acima sem nova comunicação e, quando exigido pela LGPD, sem novo consentimento expresso do titular.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6ppp está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas nos Arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário, incluindo cadastro, verificação de pagamentos e processamento de saques;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): Tratamento baseado em consentimento livre, informado e inequívoco do titular, especialmente para comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 6ppp não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com base em necessidade estrita e obrigação contratual ou legal:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores): Compartilhamos dados com empresas parceiras que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Provedores de processamento de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), na medida necessária para a operação técnica dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, nuvem, CDN);
• Plataformas de comunicação e suporte ao cliente.

Todos os prestadores de serviços que acessam dados pessoais de usuários da 6ppp estão contratualmente obrigados a tratar esses dados apenas conforme as instruções da 6ppp, com nível equivalente de proteção e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes: A 6ppp poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou policiais brasileiras (incluindo a ANPD, Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda/SPA e forças de segurança) quando legalmente obrigada a fazê-lo, sem necessidade de notificação prévia ao titular quando tal notificação for proibida ou puder comprometer a investigação.

5.3 Operações Corporativas: Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos da 6ppp, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às obrigações desta Política. Os usuários serão notificados sobre qualquer mudança de controlador com antecedência razoável.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia, alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 6ppp podem estar localizados em países diferentes do Brasil. Nesses casos, a 6ppp adota as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD para garantir que seus dados pessoais recebam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

As salvaguardas adotadas incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Outras salvaguardas específicas autorizadas pela ANPD.

Caso queira informações específicas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 6ppp, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 12.

7 Prazos de Retenção e Exclusão de Dados

A 6ppp retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação: Pelo prazo de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais de identificação e prevenção a fraudes;
• Dados de transações financeiras: Por 10 (dez) anos, conforme exigido pela legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e navegação: Por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de suporte: Por 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de marketing (consentimento): Até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, tornando impossível a identificação do titular, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou outra hipótese legalmente prevista.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 6ppp adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da 6ppp;
• Criptografia em repouso para dados pessoais sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários na proteção das contas;
• Controle de acesso baseado em função para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas aos funcionários que necessitam dessas informações para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes para notificação ágil da ANPD e dos titulares em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 6ppp utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma para melhorarmos continuamente nossos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência na plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes. Requerem consentimento expresso.

9.2 Gestão de Cookies: Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo sobre o envio de cookies. A recusa de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento correto da plataforma. Cookies de categorias opcionais podem ser gerenciados por meio das configurações da sua conta ou pelas configurações do navegador.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 6ppp são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 6ppp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada, independentemente de qualquer saldo existente, conforme previsto nos Termos e Condições.

Pais, mães ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores tenham fornecido dados pessoais à 6ppp devem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) imediatamente, conforme indicado na Seção 12.

11 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 6ppp:

• Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se a 6ppp trata seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: Direito de obter cópia dos dados pessoais que a 6ppp mantém sobre você;
• Correção de dados incompletos ou incorretos: Direito de solicitar a atualização ou correção de seus dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados: Direito de solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas a 6ppp compartilha seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Direito de ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento;
• Revogação do consentimento: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, por meio de procedimento simples e gratuito;
• Oposição ao tratamento: Direito de se opor ao tratamento de dados realizado com base em outras hipóteses que não o consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados conforme indicado na Seção 12. A 6ppp responderá às solicitações em prazo compatível com a complexidade do pedido, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 6ppp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e processar comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os funcionários da 6ppp sobre as práticas corretas de tratamento de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 6ppp, utilize o e-mail de suporte indicado na Seção 14 desta Política, identificando claramente no assunto da mensagem que se trata de uma solicitação relacionada à LGPD ou à proteção de dados pessoais.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 6ppp reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas diretrizes da ANPD.

Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política, informaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 6ppp;
• Notificação por e-mail, para os usuários que optaram por receber comunicações;
• Atualização da data de "última modificação" exibida no topo deste documento.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no início do documento. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor da nova versão, conforme procedimento descrito nos Termos e Condições. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação da Política atualizada.

14 Contato, ANPD e Canais de Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 6ppp pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO/Privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail. Indique no assunto: "LGPD – Solicitação de Titular de Dados")
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma 6ppp, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Se você considerar que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela 6ppp, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD, conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD. Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no site oficial da autoridade (www.gov.br/anpd).